O empreendedor deverá ler atentamente as presentes normas antes de aderir ao Site.  
 

1. MADE IN FUNCHAL é um Site criado e gerido pela Câmara Municipal do Funchal (CMF), que pretende funcionar como um diretório/catálogo online, especificamente dirigido a empreendedores locais;

2. É objetivo da CMF valorizar os empreendedores, através da sua divulgação nos canais de comunicação do município, ou outros, com vista a promover o contacto direto entre o empreendedor e o interessado e, desta forma, estimular a venda dos seus produtos/serviços, assim como, promover parcerias;

3. Este Site destina-se a empreendedores locais, das mais diversas categorias: Moda, Arte, Tecnologia, ou outras;

4. A adesão ao Site é gratuita e depende apenas do registo voluntário, através do preenchimento do formulário de adesão concebido para o efeito;  

5. Os únicos requisitos obrigatórios são, a existência online, sob a forma de site, rede social ou outra, e estar legalmente habilitado para o ato de venda de bens ou serviços;  

6. A CMF compromete-se a:

a) Divulgar o empreendedor no Site Made in Funchal, através do respetivo nome e imagem gráfica, desde que preenchido e submetido o formulário de adesão;

b) A CMF reserva-se o direito de rejeitar o registo caso verifique que não se enquadra no âmbito deste Site;  

c) Divulgar o Site Made in Funchal através dos canais de comunicação ao seu dispor, nomeadamente no website da Autarquia, redes sociais, lista de contactos, ou outros que se afigurem convenientes;  

d) Divulgar sob outras formas, tais como eventos ou outras iniciativas com o propósito de divulgar e valorizar os empreendedores;  

e) Cumprir como RGPD, (UE) 2016/679, nova lei europeia de proteção de dados;

f) A CMF não se responsabiliza pelos conteúdos publicados pelos empreendedores registados, sendo qualquer informação, dado, texto, imagem, link ou outro, da exclusiva responsabilidade do empreendedor;

g) A CMF não intervém, em momento algum, na relação comercial que se venha a estabelecer entre os empreendedores inscritos nesta plataforma digital e os eventuais clientes;

h) A CMF compromete-se retirar do Site, no prazo máximo de 24 horas o empreendedor que manifestar tal interesse;

i) A CMF reserva-se o direito de excluir do Site se tiver fundados motivos para o fazer, designadamente, conhecimento da cessação da atividade;  

7. O empreendedor aderente compromete-se a:

a) Preencher e submeter o formulário de adesão, com os dados fidedignos e sob compromisso de honra; b) Enviar, logo após a submissão do formulário, logotipo ou imagem (ver características indicadas), através do qual será apresentado no Site;  

c) Facultar à CMF informações que esta considere de interesse para a boa gestão do Site;  

d) Solicitar, a retificação, atualização ou cancelamento dos seus dados/conta na plataforma digital, por escrito, para o email madeinfunchal@cm-funchal.pt. 

 

Em caso de dúvidas relacionadas com as normas, direitos e obrigações de qualquer uma das partes, por favor, contacte-nos através do endereço madeinfunchal@cmfunchal.pt.